Receita Federal cobra R$ 3 bi da AmBev em impostos sobre lucros no exterior.
Ronaldo D'Ercole - O Globo SÃO PAULO.
Desde o final de 2004, a AmBev (Companhia de Bebidas das Américas, que produz as cervejas Brahma e a Antarctica, entre outras), foi autuada pela Receita Federal duas vezes num total de R$ 3,019 bilhões pelo não recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre lucros obtidos em suas operações na América Latina.
O objeto das ações da Receita é a Eagle, uma subsidiária não operacional da AmBev que, através de outras duas empresas, uma com sede na Espanha (Jalua) e outra no Uruguai (Monthiers), controla as cervejarias compradas pela empresa na América Latina nos últimos anos.
A única exceção é a argentina Quinsa, dona da cerveja Quilmes, que se encaixa em outro ramo do organograma da AmBev.
A Delegacia de Assuntos Internacionais (Deain), divisão da Receita responsável pelas autuações, entende que a AmBev teria de ter pago IR sobre os lucros apurados por essas suas controladas entre 1999 e 2002.
A Ambev contesta tal interpretação garantindo que já recolheu os impostos devidos na Espanha, país com o qual o Brasil tem um tratado para evitar a bitributação de empresas.
A AmBev admite que em seu planejamento tributário leva em conta acordos internacionais desse tipo para "minimizar" a carga tributária sobre os seus negócios. Em seu balanço do primeiro trimestre, a AmBev menciona as autuações da Receita, mas não faz quaisquer provisões para possíveis perdas porque o caso sequer chegou à Justiça - ainda corre na primeira instância administrativa da Receita Federal.
"Baseada na opinião de seus consultores externos, a Companhia não efetuou provisionamento em relação às autuações recebidas no período, bem como às anteriores sobre o mesmo assunto totalizando R$ 3.019.000, por entender que estas não são procedentes", diz a empresa em nota do balanço.
Em seguida, a empresa afirma que, segundo seus consultores legais, considera "a probabilidade de perda como possível no montante de R$ 1.956.838, e como remota no montante de R$ 1.062.564."
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3 comentários:
Bom dia...
Hoje pela manha, li a reportagem sobre a Schin no Jornal Estadao, onde o mesmo que a operação cevada foi motivo de polemica devido esta indagação feita pelo Sr.., gostaria de salientar que realmente não e so a schincariol, que sonega impostos neste segmento de nergocio, tenho 100 % de garantia que todas as outras sonegam ou usam algum meio para burlar o fisco.., posso citar a industria de Refrigerantes Convenção, dona da marca Guitts, esta industria usa como parceira a a empresa de nome GRT comercio e Represenração Ltda. com sede na cidade de Rio das Pedras-SP, gostaria que o Sr. fizesse essa denuncia para que nao fique somente para a Schincariol a imagem que somente ela e sonegadora, tem outras empresas tbem do ramo que utilizam tais artificios para fazerem essas sonegações, que caso o Sr. se interesse por favor entre em contato...
Em um país com essa carga tributária, com empresas reapresentando produtos com menos peso etc pelo mesmo preço sonegar não é surpresa. Ruim é que eu pobre pessoa física não posso fazer o mesmo.
Parabéns pelo blog.Como sou de pouco falar e,menos ainda, escrever,gostaria de dizer apenas que estou nomesmo barco do Sr. Ricardo Rayol: sou funcionário público federal (M. da Saúde)e desde 1999 pago IR atrasado.Tenho um "poderoso" fusca 1976 e até hoje não consegui pagar a anuidade do CRM-RJ.Afinal, o Conselho precisa se lembrar de que a grande maioria da categoria é composta de assalariados.Seria portanto de bom alvitre que fosse permitido o parcelamento da anuidade para os médicos, deixando o pagamento à vista para os doutore$.
Um abraço,
Jair Luiz
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