sábado, 18 de junho de 2005

Mais armas significam menos crimes?

Síntese extraída do livro escrito pelo Professor John R. Lott Jr. da Escola de Direito da Universidade de Chicago.
O livro se chama MORE GUNS, LESS CRIMES.
Eu li o original, e soube que o livro já foi traduzido para o português, mais ainda não o encontrei nas livrarias.
"Para o Partido Democrata, a solução para os crimes violentos é obvia: mais controle sobre as armas. Os discursos proferidos na convenção do partido por James e Sarah Brady estavam recheados com a triste história de seus sofrimentos pessoais.
Embora os argumentos empregados por ambos os lados sejam reais, a questão crucial sobre qualquer controle de armas é a seguinte: Qual é o seu efeito? Mais vidas serão salvas? Elas inibem o crime ou o estimulam?
Testemunhos pessoais obviamente não contribuirão para a solução do debate. Para obter uma resposta mais coerente sobre o assunto, completei, recentemente, um estudo sistêmico sobre um tipo de controle de armas: as leis sobre o porte oculto de arma, também conhecidas por Leis do Porte Livre.
Trinta e um estados americanos dão aos seus cidadãos o direito de portar armas se eles não tiverem ficha policial ou registro de doença mental importante.
Meu estudo, em conjunto com David Mustard, um estudante de pós-graduação em economia da U. de Chicago, analisou as estatísticas disponíveis do FBI para 3054 municípios americanos entre 1977 e 1992.
Nossas conclusões são dramáticas. Nossas estimativas mais conservadoras mostram que ao adotar leis favoráveis ao porte de arma os estados reduziram os assassinatos em 8,5%, estupros em 5%, roubos em 3% e assaltos em 7%. Se esses estados, que não concediam porte de arma em 1992, tivessem adotado então as atuais leis do porte livre, teriam sido evitados 1570 assassinatos, 4177 estupros, 60000 assaltos e 12000 roubos.
Em outras palavras, descobrimos que os criminosos respondem racionalmente às ameaças contra suas atividades.
Os benefícios do porte de arma não se limitam apenas àqueles que as portam ou as utilizam em defesa própria. O simples fato dessas armas estarem ocultas mantém os criminosos incertos quanto a capacidade da vítima em potencial retrucar com força letal. A possibilidade de que qualquer um pode estar armado torna pouco atraente o ataque a qualquer pessoa. De fato, os cidadãos desarmados pegam carona na segurança provida por seus colegas armados.
Nosso estudo revelou que, enquanto alguns criminosos passam a evitar crimes potencialmente violentos após a adoção das leis do porte livre, eles não abandonam, necessariamente, a vida criminosa.
Alguns voltam-se para atividades onde a possibilidade de um confronto armado com uma vítima é menor.
De fato, um sub-produto das leis do porte livre é que, enquanto caem as taxas de crime contra as pessoas, aumentam os crimes contra a propriedade (furtos de automóveis e roubos em máquinas de venda automática, por exemplo). Entendo que está é uma troca aceitável para a sociedade.
Nosso estudo também revelou alguns dados surpreendentes.
Enquanto nas grandes cidades, onde a criminalidade é maior, é grande a oposição ao porte de arma liberal, é justamente ali que se observam as maiores reduções nas taxas de crimes com vítimas. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, por exemplo, as leis do porte livre produziram uma queda média na taxa de homicídios de 13%. A metade das cidades com maior índice de estupros viram esse tipo de crime baixar em mais de 7%.
Uma arma oculta parece ajudar mais às mulheres que aos homens.
As taxas de homicídios caem quando ambos os sexos portam mais armas, mas o efeito é especialmente pronunciado quando as mulheres são estudadas em separado. A existência de mais uma mulher armada reduz a taxa de homicídios para mulheres em cerca de 3 a 4 vezes mais que a existência de mais um homem armado reduz as taxas de homicídios para homens. Vítimas de crimes contra a pessoa são, geralmente, fisicamente mais fracos que os criminosos que as atacam. O aumento na capacidade de defesa de uma mulher proporcionado por uma arma de fogo é muito maior que o aumento proporcionado para um homem.
As armas de fogo são o grande "equalizador" entre agressor e agredido.
Na convenção do partido Democrata, o Pres. Clinton anunciou sua intenção de expandir a Lei Brady de forma a proibir homens condenados por violência doméstica de adquirir armas. Isto, supostamente, seria uma forma de reduzir os crimes contra mulheres.
Nosso estudo é o primeiro a oferecer evidência empírica que o efeito produzido é justamente o oposto: a adoção da Lei Brady está associada a mais assaltos e estupros. As estimativas exageradas da Sra. Brady sobre o número de malfeitores que tiveram acesso negado à compra de armas, constituem um fraco indicador sobre o impacto da lei na criminalidade.
Nós também coletamos dados sobre a suspeita de que cidadãos armados são mais propensos a cometer crimes.
A raridade desses incidentes é espelhada nas estatísticas da Flórida: mais de 300 mil portes de arma foram expedidos entre 31 de outubro de 1987 e 31 de dezembro de 1995, mas somente 5 crimes violentos foram cometidos nesse período e nenhum desses resultou em fatalidade. Isto significa duzentos avos de um porcento num período de 8 anos, ou seja: menos que um milésimo de 1% de taxa de mal uso por ano.
E o que dizer de confrontos em acidentes de trânsito?
Será que os possuidores de porte de arma são mais propensos a usá-las nessas situações?
Em 31 estados, alguns dos quais possuem leis liberais de porte de arma há décadas, existe um único incidente registrado (aconteceu esse ano no Texas) no qual um cidadão possuidor de porte usou sua arma após um acidente de trânsito. Mesmo nesse caso, o tribunal julgou sua ação como legítima defesa: ele estava sendo violentamente agredido pelo outro motorista.
E o que dizer de mortes acidentais? O número de mortes acidentais por armas curtas nos EUA é menor que duzentos por ano. Nosso estudo conclue que se os estados que ainda não adotaram as leis do porte livre as adotarem, este número aumentará em cerca de mais nove (9) casos por ano. Este é um número pequeno se considerarmos as 1570 (no mínimo) mortes que serão evitadas.
Embora nenhum estudo, per si, será capaz de encerrar o debate sobre o porte de arma, o nosso é o primeiro a fornecer evidências de forma sistêmica e em nível nacional. Em comparação, o maior estudo anteriormente feito examinou apenas 170 municípios durante um único ano. Os quase 50 mil registros em nossa base de dados permitem-nos levar em consideração uma série de fatores que nunca foram considerados por outros estudos sobre o crime, muito menos por estudos sobre o porte de arma. Entre outras coisas, nossas metodologias levam em conta taxas de condenações, sentenças de prisão, mudanças na legislação de armas, período de espera, renda per capita, pobreza, desemprego, mudanças demográficas e a imposição de penalidades adicionais pelo uso de uma arma de fogo em um crime.
Proibir o cidadão honesto de portar uma arma não acaba com a violência, apenas o torna mais vulnerável ao ataque. O mero tamanho e consistência metodológica de nosso trabalho deveria, ao menos, fazer com que aqueles que se opõe ao porte de arma parem para pensar. A oportunidade de reduzir a taxa de homicídios, simplesmente relaxando as leis restritivas ao porte, é atraente demais para ser ignorada."

6 comentários:

elaine disse...

Bom dia!
Dr. Rayol, mantenho o meu pensamento sobre a decisão de cada cidadão em portar ou não uma arma, mas em referência ao texto gostaria de salientar aos amigos e visitantes(e não ao delegado-num carece) que as leis dos Estados Unidos(até onde sei - lembrando que sou leiga) são mais rígidas e objetivas que do nosso país(me corrijam se eu estiver errada.
Por isso, lá fica mais fácil uma discussão do assunto em pauta e até uma decisão mais acertada de seus cidadãos. Em nosso país é complicado porque o código penal é cheio de brechas. Se tivessemos leis mais duras para aqueles que cometessem crimes, e se o Brasil fosse um país sério, talvez a sociedade se decidisse e brigasse por seu direito de portar uma arma. Mas pelo que tenho escutado desde as pessoas, simples até os mais, digamos, intelectuais é que arma só trás desgraça. E que a campanha teve seu valor porque tirou de circulação as armas não registradas e muitas adquirida sabe lá como.
Para mim, a questão do desarmamento engloba uma série de fatores importantes: Como a nossa lei; a falta de estrutura das corporações; de policiais mal treinados; de policiais que se acham o dono da cocada preta porque são "autotidades" e pensam que podem tudo;de pessoas que não tem condições de portar uma arma; da politica dentro das instituições, da política propriamente dita porque no fundo para eles quanto mais o povo tiver acuado, melhor é para eles e assim vai...
Finalizando, tem um ponto na questão do desarmamento que me incomoda bastante. Eu tenho que concordar com o ilustre Dr no que se refere ao governo, principalmente, ao atual que vem querendo ditar uma série de regras, de que, é típico de governos ditadores desarmarem a população. Isso me preocupa sim, embora eu acredite que o brasileiro não vá mais permitir que esse tipo de "regressão e agressão" ao nosso país aconteça.
No mais, bom domingo.

forny disse...

Bom dia Eliane,

Discordo do seu entendimento sobre a necessidade de leis mais rígidas. Montesquieu já afirmava que não era a quantidade da pena, mas a certeza da punição que atuava sobre a criminalidade. ou seja, de nada adianta um crime hediondo ser punido com 30 anos. O que importa é a certeza de que o criminoso será preso e condenado pelo crime. Nossa realidade, hoje, estampada em diversos noticiários, dão conta de que cerca de 10% dos crimes são efetivamente punidos. Existe um livro, que inspirou a política do ex-prefeito de New York, Rudolph Giuliani - o qual conseguiu uma redução espantosa na criminalidade daquela cidade - chamado Broken Window, segundo o qual, as pessoas ao verem algumas janelas quebradas, têm vontade de pegar uma pedra e continuar o "trabalho". Em síntese, algo parecido observamos no metrô carioca. Não vemos ninguém jogar lixo no chão, o qual é sempre limpo. Aquela autoridade, inspirada na teoria, reprimiu fortemente os pequenos delitos, mandando um recado, que se os pequenos delitos são repreendidos, os mais graves também o serão.

LCMarques disse...

Para Forny e Elaine: O assunto é polêmico e por isso é que nos manifestamos.
Tivemos recentemente exemplos que ilustram muito bem o assunto impunidade e tamanho da pena. No caso dos dois julgamentos referentes ao Tim Lopes, os condenados não pegaram a pena máxima, mesmo com todo estardalhaço feito pela mídia.
E aí? Medo dos jurados, "peninha", falta de provas consistentes, incompetencia da Promotoria? Complicado, né? A Sociedade não acredita ou tem medo de punir os criminosos. Eu fiquei estarrecido com a desenvoltura da Defesa e o total das penas, sem falar nos indultos e reduções legais. Lastimável.
Abraços

elaine disse...

Bom dia!

Forny vc escolheu uma péssima semana para me contrariar. Eu ando numa péssima fase. (rs) brincadeira!

Se a minha memória ainda não estiver falhando vc comentava no conjur em assuntos ligados a área policial e jurídica). Se não é vc é alguém com o mesmo nome, sobrenome ou nick.

O Marques já deixou parte da resposta que eu deixaria. O assunto realmente é polêmico.

Vc escreveu: O que importa é a certeza de que o criminoso será preso e condenado pelo crime.

E: Pois é não temos essa certeza.

Nossa realidade, hoje, estampada em diversos noticiários, dão conta de que cerca de 10% dos crimes são efetivamente punidos.

E:Não tenho acesso a esse tipo de informação, como já citei antes sou apenas uma cidadã comum. O que eu sei é que a polícia prende e a "lei" solta através de uma série de benefícios e brechas do código penal. Gerando a desconfiança da sociedade e a impunidade de modo geral.

Existe um livro, que inspirou a política do ex-prefeito de New York, Rudolph Giuliani - o qual conseguiu uma redução espantosa na criminalidade daquela cidade - chamado Broken Window, segundo o qual, as pessoas ao verem algumas janelas quebradas, têm vontade de pegar uma pedra e continuar o "trabalho".

E: Não li o livro, mas já li uns três artigos sobre o assunto.

O programa de Tolerância Zero deu certo lá exatamente pelo fato da lei americana ser mais objetiva e menos complacente com os criminosos. O que não acontece no Brasil.

Quanto ao Metrô deu certo também porque desde a inauguração a administração trabalhou diariamente com a população como se fosse uma aula por dia. E os passageiros fizeram o dever de casa direitinho, tanto é, que respeitam as normas da empresa e o mantém limpo. Já no trem a história seria bem diferente.

Eu Gostaria muito que pudéssemos implantar o mesmo trabalho do prefeito de Nova York em nosso país, mas vale lembrar que nos Estados Unidos à lei varia de um estado para o outro. E ele teve autonomia para fazê-lo e contou com o apoio da sociedade.

No nosso país, além de termos um código penal ultrapassado e benevolente com os criminosos, não podemos deixar de citar que para os políticos lei mais enérgicas não interessa e que parte da sociedade está mais interessada em olhar para o seu umbigo do que se envolver em qualquer movimento de forma efetiva que venha mudar essa situação.

Forny entre o Brasil e a cidade de Nova York há uma diferença enorme de cultura. Nós só iremos mudar alguma coisa na área de segurança pública e no código penal no dia em que a sociedade se unir e colaborar, caso contrário continuaremos fornycados. (desculpe o trocadilho) Foi com carinho e respeito.

Boa semana.

Joane Farias Nogueira disse...

Teriam evitado x,y,z e w! Ok! Mas, acreditar que 77747 pessoas andariam armadas ou que seus agressores se intimidariam por pensar nisso é ser otimista demais. Não tô falando que não pode ou não vai ajudar. Mas, colocar toda nossa fé nisso é a maior prova da falência e do fracasso do estado em nos proteger. Então, há alguma coisa errada. Nos meus doces sonhos, o estado não é nosso princípe encantado, mas deveria ser mais cobrado em sua atuação para nos proteger. E a porcentagem restantes?Quer dizer, a maioria dos estupros é cometida por pessoas da família, amigos,colegas pessoas próximas à vítima; só aqui no Brasil, 70% das mulheres assassinadas foi morta pelo parceiro. Só me armar pode não ser o bastante. Liberem o armamento, se for o caso, mas colocar nisso toda fé de um mundo sem violência é forçar demais a barra. Só políticas públicas podem até não dar conta, mas ainda acho que seria o mais eficiente que isso. Opinião minha...enfim!

Joane Farias Nogueira disse...

Fora esse grande detalhe que a cultura dos EUA é bem diferente da nossa,assim como as leis (mais rígidas).Então,atribuir a redução da violência só ao porte de armas pode ser enganoso. Será que para os crimes econômicos, o próprio fato de haver diferença na economia entre uma cidade e outra não pode contribuir para a redução? Ficou mesmo tudo a cargo do armamento?