Uma péssima notícia para DUDA MENDONÇA!

JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA é o nome verdadeiro de DUDA MENDONÇA, "marqueteiro" que ficou famoso por pilotar campanhas eleitorais que levaram à vitória políticos como PAULO SALIM MALUF e LUIZ IGNÁCIO LULA DA SILVA, este último, em 2002, eleito presidente da república.

DUDA apareceu nacionalmente quando admitiu, em depoimento à uma CPI do Congresso Nacional, ter recebido dinheiro ilegal do PT em uma conta bancária não declarada no exterior, acabando como denunciado pelo Procurador Geral da República, como integrante de uma organização criminosa de 40 membros, que pretendia perpetuar o PT no poder mediante um esquema de corrupção!

DUDA MENDONÇA, com mais 5 pessoas, entre elas o vereador do PT Jorge Babú, foi preso em flagrante em um clube de rinha de galos no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2004.

Os responsáveis pela tal prisão, foram, o editor deste VOX LIBRE e o também delegado federal LORENZO MARTINS POMPÍLIO DA HORA.

DUDA MENDONÇA e os outros 5 presos, foram autuados nos artigos 32 da lei 9605/98 (maus tratos contra animais), e artigos 287 e 288, respectivamente, apologia ao crime e formação de quadrilha, do Código Penal.

DUDA e os outros presos pagaram fiança para responder ao processo em liberdade!

O Ministério Público denunciou DUDA MENDONÇA e os outros presos, nos mesmos artigos ao juízo da 26a Vara Criminal que aceitou a denúncia no processo 2004.00124796-0.

A pena pelo crime ambiental (art.32 da lei 9605/98), é branda e portanto de menor potencial ofensivo, ao que o acusado se livra com o pagamento de "cestas básicas", por exemplo.

Entretanto, os artigos 287 e 288 são coisa mais complicada, 3 anos de reclusão, com prescrição apenas em 8 anos, ou seja, DUDA MENDONÇA e os outros acusados correm o risco de ir realmente para a cadeia.

A defesa de DUDA e dos demais ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o processo pelos artigos 287 e 288, queriam ser processados apenas pelo crime ambiental (de menor potencial ofensivo).

Em uma decisão juridicamente esdrúxula, conseguiram o que queriam:

Trancar a ação penal em relação aos artigos 287 e 288 do Código Penal, por entender o TJ/RJ que não cabe formação de quadrilha para crimes de menor potencial ofensivo, o que é um verdadeiro absurdo.

O competente e combativo Procurador de Justiça JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, ex chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, ingressou com um Recurso Especial, para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça, com o propósito de restaurar a acusação quanto aos artigos 287 e 288.

O Tribunal de Justiça, a quem compete um inicial "juízo de admissibilidade" para dizer se o RE vai ao STJ ou não, NEGOU o acesso, afirmando que o tal RE implicaria em reexame de provas o que não é cabível no STJ.

O doutor MUIÑOS PIÑEIRO ingressou com um "agravo de instrumento" no STJ contra a decisão do TJ do Rio de Janeiro, defendendo a tese de que o RE em questão não trata de reexame de provas, mas de exame de tipicidade, ou seja, se houve formação de quadrilha ou não, o que está absolutamente correto.

O Ministro HAMILTON CARVALHIDO do STJ, decidiu que o Recurso Especial vai ser julgado no STJ, e o mesmo ministro será o relator, clique aqui ou no link do título deste post para ler a notícia.

Ou seja, é quase certo que o STJ restaure a acusação de formação de quadrilha e apologia ao crime contra DUDA MENDONÇA e os outros 5 acusados, e a probabilidade de uma real pena de cadeia aumenta muito!

DUDA MENDONÇA se encontra hoje internado no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo.

Foi submetido a uma cirurgia de implantação de 4 pontes de safena na última quarta feira e seu estado clínico é bom.

Este VOX LIBRE espera sinceramente que DUDA MENDONÇA se recupere bem, mas recomenda que ele não leia jornais, pois más notícias podem interferir negativamente na boa evolução de seu quadro clínico!

DUDA MENDONÇA vai precisar estar em boa forma física para encarar uma pena de cadeia se a justiça dos homens o julgar merecedor dela!