Texto deste blogueiro publicado no jornal O GLOBO em 18 de outubro de 2013, no link:
http://oglobo.globo.com/rio/uma-decisao-correta-politicamente-corajosa-10416517
O direito de reunião e a liberdade de expressão são apenas
alguns dos direitos fundamentais garantidos pela constituição brasileira e seu
exercício, por grupos sociais em manifestações públicas, deve ser interpretado
como demonstração de vigor cívico e maturidade política. Entretanto, no Brasil,
há ainda uma certa dificuldade em compreender que o usufruto da liberdade
democrática implica necessariamente no exercício de direitos com
responsabilidade. Significa dizer que em um Estado Democrático de Direitos não
existe liberdade sem limites porque quando isso ocorre, normalmente minorias
organizadas acabam por abusar de seus direitos em detrimento de terceiros. Entre nós parece vigorar a idéia de que uma
manifestação só é válida se impedir o trânsito em uma grande avenida ou
estrada, ou mesmo paralisar a vida normal em uma cidade e, assim, quanto maior
o número de prejudicados melhor para o “sucesso” da manifestação! Como, ao contrário do que pensam alguns,
algumas coisas sempre podem piorar, ultimamente as manifestações, em regra,
terminam sempre em noites de terror, com violência generalizada, saques e
depredações promovidas por grupos de mascarados vestidos de preto e armados com
paus, pedras, barras de ferro, facas e coquetéis molotov. Tais indivíduos não tem uma pauta de reivindicações,
lideranças conhecidas ou qualquer disposição ao diálogo e sua única motivação é
a sensação primata de poder ao destruir, agredir, aterrorizar e permanecer
impunes. São nada menos que criminosos organizados e como tal devem ser
tratados, com todo o peso possível que a legislação permitir. A decisão das
autoridades cariocas em enquadrar esses grupos na nova lei 12.850 (que trata de
organizações criminosas) é tecnicamente correta e politicamente corajosa! A
população ordeira agradece!
ANTONIO RAYOL é Delegado de Polícia Federal de Classe
Especial e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais
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