quinta-feira, 29 de março de 2007

O TSE chuta o pau da barraca!!!

Vocês sabem o que é coeficiente eleitoral?
Todo eleitor deveria saber!
Trata-se de uma fórmula destinada a garantir que todos os partidos tenham representatividade, daí chamar-se nosso sistema eleitoral de “proporcional”.
Coeficiente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos pela quantidade disponível de vagas.
Vamos exemplificar:
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem 70 cadeiras, e o número de votos válidos no estado durante as últimas eleições foi de cerca de 7 milhões de votos, logo, 7 milhões divididos por 70, é igual a 100.000 (cem mil) votos.
Isso significa que cada partido elegerá um deputado estadual a cada 100.000 votos obtidos.
Portanto se o partido AZUL obteve no total 200.000 votos, com um candidato com 190.000 votos e outro com apenas 10.000 votos, esses dois candidatos estarão eleitos.
Entretanto, se o partido AMARELO obteve apenas 90.000 votos, com dois candidatos recebendo 45.000 votos cada um, não elegerá nenhum deputado.
Na hipotética situação acima, teremos um deputado estadual eleito com apenas 10.000 votos sendo que dois candidatos que receberam 45.000 votos cada um ficarão de fora.
O mesmo raciocínio se aplica aos deputados federais e é esse o nosso sistema eleitoral proporcional, sem entrar no mérito sobre se é bom ou ruim!
Até 1946 existia no Brasil a possibilidade legal de candidaturas avulsas, ou seja, o sujeito era candidato sem precisar de uma legenda partidária, o que hoje não é possível.
Em razão do coeficiente eleitoral (acima explicado), apenas 32 dos atuais 513 deputados federais obtiveram votação individual suficiente para conquistar um assento na Câmara dos Deputados, todos os demais se beneficiaram dos votos de “legenda” para se eleger, ou seja, só se tornaram deputados federais graças ao partido pelo qual disputaram as eleições.
Além do mais, durante a campanha, usaram verbas do partido e o horário de propaganda eleitoral gratuita que também pertence ao partido.
Com base em todos esses fatos óbvios, na última terça feira (dia 27), por maioria (6 votos a 1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os votos em eleições proporcionais pertencem aos partidos e coligações, e não aos candidatos eleitos.
Na prática, a medida acaba com o chamado "troca-troca" de partidos políticos e estabelece a fidelidade partidária entre deputados federais, estaduais e vereadores.
Cinco ministros acompanharam o voto do relator, Cesar Asfor Rocha, e só um deles foi contrário.
Em sua argumentação, Rocha afirmou que "o candidato não existe fora de um partido político. Parece equivocado que o mandato pertença ao candidato eleito."
Ele disse ainda que deputados tratam seus mandatos "como se fossem suas propriedades".
A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo PFL sobre o direito de os partidos e coligações preservarem a vaga quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
Os números confirmam a promiscuidade na política.
Até o último dia 25 de março, 35 dos 513 deputados federais abandonaram seus partidos desde a última eleição, em outubro de 2006.
Desses, 25 estariam em agremiações de oposição àquelas as quais foram eleitos, segundo levantamento do TSE.
O fenômeno é antigo, o que não é argumento suficiente para lhe conferir legitimidade!
A "escravidão" também é um fenômeno antigo na história da humanidade, o que não significa necessariamente que deva continuar existindo!
O site "Congresso em Foco" aponta que um em cada três dos 618 deputados, entre titulares e suplentes que exerceram o mandato entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, trocou de partido durante o período.
Na legislatura passada, 193 deputados trocaram 285 vezes de partido.
A troca de partidos é apenas mais um dentre os vários e tradicionais tipos de estelionato aplicados rotineiramente nos eleitores do Brasil.
É mais ou menos assim: determinado cidadão se candidata a deputado pelo PTO (partido tradicionalista ortodoxo), que é contra o aborto, contra a liberação das drogas e contra o casamento gay.
Depois de eleito, o agora deputado, troca o PTO pelo PLG (partido da libertinagem geral), que prega a distribuição pública de maconha, libera o aborto e apóia o casamento de gays usando véu e grinalda!
E como fica o eleitor?
Com a já tão popular cara de otário!!!
Agora, com base no entendimento do TSE, os partidos políticos que se sentirem prejudicados poderão recorrer à justiça eleitoral para recuperar os mandatos eleitorais indevidamente desviados, destituindo os deputados "troca-troca" e dando posse aos seus suplentes.
Agora é só esperar os próximos capítulos...

domingo, 25 de março de 2007

Enfim, uma boa notícia!

A semana que se encerrou trouxe finalmente um pouco de esperança!
Na última sexta feira o noticiário nacional foi apanhado de surpresa por um fato absolutamente inédito.
As polícias de 25 unidades da federação realizaram uma operação conjunta e simultânea, com a participação de pelo menos 40.000 policiais.
Os números divulgados são impressionantes!
Cerca de 2.500 pessoas foram presas e apenas em São Paulo mais de 240 criminosos com mandados de prisão foram capturados.
Grande quantidade de drogas e armas foi apreendida e muitos veículos roubados foram recuperados.
Mas os números resultantes da operação não são a parte mais importante da história!
O que é muito importante é que as polícias estaduais demonstraram ter capacidade de trabalhar de forma articulada sem qualquer ingerência federal, o que é um fato positivo para a manutenção da autonomia dos estados na gestão da segurança pública.
Claro que ninguém pode ser contra a eventual atuação conjunta entre autoridades federais e estaduais na área de segurança pública, mas a questão é que as atribuições de umas e de outras são diferentes.
Imaginar que uma autoridade federal possa ser mais eficiente do que uma autoridade estadual é uma bobagem que só encontra explicação no exagerado marketing que andou pontuando algumas ações policiais de natureza pirotécnica.
Cada um deve fazer o possível para desempenhar da melhor forma possível as suas próprias atribuições sem pretender invadir a área de atuação que não lhe diz respeito.
Outro ponto merecedor de aplausos é que as polícias abandonaram a postura defensiva e reativa de aguardar a iniciativa dos criminosos, e resolveram ir para as ruas caçar aqueles que violam os limites da legalidade.
A operação policial em questão, pelo menos por um dia, transformou as ruas das grandes cidades brasileiras em território hostil para os bandidos.
No passado já foi assim!
Os bandidos andavam pelas ruas com medo da polícia, ultimamente porém, a ordem natural das coisas se inverteu: cidadãos de bem vivem aterrorizados e cercados de grades e policiais são atacados por bandidos em qualquer hora ou local.
Espera-se sinceramente que a polícia readquira o hábito de ir para as ruas caçar os criminosos que andam circulando livremente pelas cidades.
Espera-se que operações como essa se repitam muito, quem sabe diariamente!
As cidades mais seguras do mundo são aquelas em não há criminosos em liberdade!
Lugar de polícia é na rua e lugar de bandido é na cadeia!

quinta-feira, 22 de março de 2007

Finalmente vem aí, o "bolsa-infrator"!

Em 27 de novembro de 2006, o VOX LIBRE publicou um texto (é só verificar nos arquivos do blog), afirmando que depois do BOLSA-ESMOLA, poderíamos ter um BOLSA-ASSALTO.
É claro que se tratava de uma pilhéria, mas no país em que vivemos, mesmo as piadas de mais mau gosto podem se tornar uma realidade.
Nos referíamos então, à possibilidade do poder público instituir uma "ajuda de custo" para bandidos, para que os mesmos se abstivessem da freqüente prática de assaltar turistas, pelo menos durante os jogos panamericanos de julho de 2007!
Tratava-se de um objetivo nobre: diminuir o vexame internacional que já notabiliza nosso país na questão da insegurança pública!
O fato é que os jornais do último domingo nos disseram que o governo do Rio de Janeiro estuda a possibilidade de incluir no "bolsa-esmola" as famílias de menores infratores!
A idéia se baseia na tese de que adolescentes cometem delitos porque suas famílias estão desestruturadas em razão de carências econômicas.
Carência econômica, de fato, contribui para a criminalidade, mas não é um fator determinante!
Existem milhares de famílias com sérias dificuldades econômicas que se mantém íntegras, com todos os seus membros (inclusive os menores), vivendo honestamente, apesar das dificuldades.
Da mesma forma, o noticiário policial cotidiano nos mostra que há pessoas cometendo crimes (inclusive menores), sem necessidade econômica que justifique a opção pelo delito!
Os responsáveis pela morte daquele menino arrastado até a morte por ruas do Rio de Janeiro, eram oriundos de famílias de classe média baixa, sem nenhuma hipótese de que pudessem ser enquadrados nos critérios do "bolsa-esmola".
É claro que é boa e válida a proposta de ajudar famílias carentes para que seus adolescentes não cometam crimes, o preocupante é que as autoridades cariocas afirmam que no caso das famílias de menores infratores não preencherem os requisitos do "bolsa-esmola", poderá ser criado um programa estadual "alternativo" de ajuda a tais famílias.
Será que entendemos direito?
O governo estadual carioca vai providenciar ajuda financeira a famílias que de fato não precisam?
Será a institucionalização da piada do "bolsa-assalto"?
Parece que a idéia pode ser resumida assim:
Famílias que não souberam educar seus filhos serão "premiadas" com ajuda financeira!
É absolutamente insensato!
Em uma sociedade "normal", premiados são os que se comportam bem, e os que violam as normas de convivência são punidos!
Mas o Brasil cada vez mais se afirma como um país do non sense, onde vale TUDO, e TUDO pode acontecer!!!

segunda-feira, 19 de março de 2007

Como é que sabemos que é ASSIM?

Alguns amigos visitantes do VOX LIBRE parecem ter gostado especialmente de nosso post do último dia 16, PROSTITUTAS POLIGLOTAS!
E particularmente apreciaram a parte final do post, onde simulamos o que é que prostitutas introduzidas de forma rudimentar no idioma inglês, poderiam FALAR, na língua de William Shakespeare, para agradar seus "clientes" durante a execução de seus "serviços"!
Tais amigos perguntam, na área de comentários, como é que eu sei que é ASSIM!
Caros amigos!!!
Se aos 50 anos de idade eu não soubesse ao menos ISSO, certamente não teria mais tempo de aprender...

Mais turistas assassinados!!!

Mais um turista estrangeiro foi assassinado no Rio de Janeiro, aconteceu hoje à tarde na rodovia Presidente Dutra (que liga o Rio de Janeiro a São Paulo), na altura do município de Japeri.
A vítima foi um músico francês que viajava de ônibus integrando um grupo com outros franceses, passeando em terras muito perigosas!
O ônibus parou no acostamento para trocar um pneu furado quando dois adolescentes em uma motocicleta, que “caçavam” nas redondezas, resolveram assaltar os turistas.
A vítima teria reagido, foi baleada e morreu, enquanto os “meninos” fugiram sem levar nada!
Fazer turismo no Rio de Janeiro hoje, é uma aventura arriscada, é como atravessar a savana africana a pé, fotografando leões e carregando um embornal cheio de bifes frescos.
Se não for devorado pelos leões é pura sorte!
Com isso, a imagem do Brasil no exterior vai se transformando num verdadeiro escândalo, logo logo, estaremos perdendo turistas para Bagdá!
Em fevereiro deste ano, três franceses foram assassinados a facadas no Rio de Janeiro, na sede da organização não governamental em que trabalhavam, a Terr’Ativa!
Tal ONG se dedicava a realizar um trabalho social com menores de rua.
Os três assassinos foram presos praticamente em flagrante, no momento em que deixavam o prédio, e todos tinham ferimentos de faca nas mãos (houve luta com as vítimas), e estavam sujos de sangue!
Segundo as investigações da polícia, um dos assassinos trabalhava para a ONG e foi o mentor do crime.
Tal indivíduo era um dos amparados pela ONG, teve seus estudos pagos ao longo de anos, inclusive faculdade, e era pessoa de “confiança”.
A “confiança” era tanta que resolveu desviar dinheiro da ONG em proveito próprio, e quando percebeu que o roubo seria descoberto, optou pela solução mais simples para seu “problema”: matar todo mundo e incendiar o local para eliminar as provas de seu crime.
A policia encontrou uma garrafa de álcool no local e o planejado incêndio só não se consumou porque o trio de bandidos se esqueceu de levar os fósforos!
O secretário de segurança carioca esteve no enterro dos três franceses e deu uma declaração interessante: elogiou o trabalho da ONG e afirmou ter certeza de que o trabalho social por ela desenvolvido era a solução para o problema da criminalidade!
Parece que ninguém contou para o secretário que os franceses foram mortos justamente por um dos “excluídos” a quem ampararam!
O trabalho de assistência social é importante, mas cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal para ninguém.
Há um velho provérbio espanhol que merece aqui ser lembrado:
Cría cuervos y te sacarán los ojos!!!

sexta-feira, 16 de março de 2007

Prostitutas poliglotas!

Quem acompanha os textos deste blog já teve oportunidade ler alguma coisa sobre nossa opinião a respeito da forma hipócrita como algumas autoridades encaram o problema da prostituição.
Nada temos contra as prostitutas e até achamos que elas existem em todo o lugar do mundo, independentemente da situação econômica das sociedades!
O fato é que no Brasil há quem afirme que é necessário combater o turismo sexual quando a realidade parece dizer exatamente o contrário.
Há publicidade institucional que pretende estimular o turismo que não abre mão de mostrar fotos do carnaval carioca ou das praias cheias de gente, em que a tônica é mostrar mulheres bonitas com pouca, ou às vezes, com nenhuma roupa.
Agora, no dia de hoje, o noticiário dá conta de que prostitutas cariocas estão recebendo aulas de inglês para melhor atender os turistas durante os jogos panamericanos de julho de 2007!
As aulas estão sendo ministradas por iniciativa particular na Vila Mimosa, um conhecido reduto de prostituição próximo à Praça da Bandeira no Rio de Janeiro.
Mas há ainda uma secretaria estadual que promete também aulas de espanhol para as prostitutas.
Deve ser um MERCOSUL da prostituição!
Faltam cerca de três meses para os jogos panamericanos e não cremos que seja possível que as prostitutas aprendam a se comunicar em inglês em tão curto período.
No máximo poderão aprender o suficiente para responder a perguntas do tipo:
How much?
Ou então expressões para agradar seus "clientes" durante a execução dos "serviços" como por exemplo:
Oh yeah, yesss, yessss, yessss, ohhhhhhh!!!
Oh no, noo, nooo, noooooo, ohhhhhh!!!
Don't stop, don't stop, please don't stoooop, ohhhhhh!!!

quarta-feira, 14 de março de 2007

Traficantes sem pontaria!!!

Em 31 de janeiro de 2007 postamos um texto intitulado BALAS PERDIDAS E ACHADAS!, onde comentamos, entre outras coisas, que os jornalistas da TV GLOBO haviam pesquisado os casos de balas "perdidas" no ano de 2006 e descobriram que foram 176 casos, quase uma vítima dia sim, dia não!
A matéria foi levada ao ar em uma edição do programa FANTÁSTICO!
Na semana passada, foram seis as vítimas de balas perdidas no Rio de Janeiro, em tiroteios entre traficantes e policiais nas favelas da ROCINHA, morro dos MACACOS e complexo do ALEMÃO!
Isso para não falar que oito policiais foram caçados e covardemente mortos por bandidos em vários pontos da cidade "maravilhosa"!
O secretário de segurança do Rio de Janeiro ocupou câmeras e microfones da mídia para "explicar" a tragédia das balas "perdidas": disse que a culpa é dos traficantes que não têm qualquer responsabilidade ou preocupação em atingir, ou não, inocentes!
E disse mais: que muitas vezes os traficantes usam suas armas "drogados", e que os bandidos não têm "habilitação técnica" para usar as armas de grande poder de destruição de que dispõem!
É uma declaração do óbvio, inútil e muito preocupante!
A população não está interessada em saber de quem é a culpa pelas balas "perdidas", nem tampouco em saber que os traficantes participam de tiroteios "drogados".
O que a população quer é que os bandidos sejam tirados de circulação com suas armas pesadas!
O que a população quer é que a tragédia das balas "perdidas" acabe e se transforme em lembrança de um passado triste e não que continue a ser um ingrediente "normal" do cotidiano carioca!
A população carioca também não está interessada em saber que os traficantes não têm "habilitação técnica" para usar seus fuzis de guerra!
O VOX LIBRE não deseja que os traficantes adquiram "habilitação técnica" suficiente para usar com eficiência seus fuzis de guerra e só "acertarem" em policiais e não mais em vítimas civis inocentes!
O que se quer é que os bandidos sejam presos e não permaneçam em liberdade usando armas pesadas!
A prevalecer esse tipo de declaração equivocada, daqui a pouco vai aparecer um idiota propondo que traficantes tenham cursos de capacitação técnica no uso de fuzis de guerra para resolver o problema das balas "perdidas" no Rio de Janeiro!

sábado, 10 de março de 2007

Vamos liberar o uso de drogas e libertar os traficantes!!!

O governador do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, não abre mão de nenhuma oportunidade de demonstrar que é um político "muderno", e por conta disso, anda freqüentando a mídia para dizer que é favorável à liberação da venda e do uso da MACONHA, segundo ele, uma droga “leve”!
É claro que o governador SÉRGIO CABRAL pode estar munido das melhores intenções, mas pode estar desinformado a respeito dos danos que o uso das drogas, maconha inclusive, causa em inúmeras famílias.
Ele deveria ouvir o depoimento de ex-drogados e de familiares de dependentes químicos, antes de falar uma coisa dessas.
Aliás, se o atual governador do Rio de Janeiro tivesse declarado essa sua idéia – de liberar o uso da MACONHA -, durante a campanha eleitoral, certamente teria sido derrotado!
Uma pesquisa de opinião realizada no final de 2006 mostrou que cerca de 86% da população é contrária a tal idéia.
No segundo turno das eleições de 2006, SÉRGIO CABRAL enfrentou a candidata DENISE FROSSARD, deputada federal e ex-juíza que se tornou conhecida por sua intransigência e coragem no combate ao crime organizado e que centrava sua campanha na segurança pública e no combate ao tráfico e uso de drogas!
Se SÉRGIO CABRAL nada falou em sua campanha sobre liberar o uso de MACONHA, agora, como governador, deveria ficar CALADO, pois a liturgia do cargo lhe impõe o papel de magistrado, imparcial, isento e defensor do cumprimento das leis vigentes.
Quem deve discutir mudanças nas leis são os deputados e senadores, coisa que SÉRGIO CABRAL já foi, mas não é mais!

Como governador de uma unidade da federação, SERGIO CABRAL tem todo o direito de propor uma discussão como essa, mas deveria se abster de divulgar sua opinião pessoal!
Argumentar que o cigarro e o álcool são drogas liberadas é defender a tese de que um erro justifica o cometimento de outros erros, além do mais, o cigarro deve ser excluído dessa discussão porque não provoca estados alterados de consciência como o álcool, a maconha, a cocaína e outras drogas similares!
Não votei em SÉRGIO CABRAL, mas se tivesse votado nele, me sentiria enganado porque ele não disse em sua campanha suas opiniões sobre liberar o uso de MACONHA!
SÉRGIO CABRAL, segundo a imprensa, é chefe de uma família com muitos filhos e deveria pensar pelo menos em seus filhos, já que parece não pensar nos filhos dos outros!
Liberar o uso da MACONHA, sob o enganoso argumento de que se trata de uma droga “leve” é facilitar ainda mais o acesso ao abismo que o uso de drogas proporciona na vida de um cidadão!
Além do mais, há outras implicações na possível descriminalização do tráfico de drogas, que parece passar despercebida.
Há consagrados princípios do direito que se aplicam à efetividade das leis penais no tempo.
Um deles, está confirmado no inciso XL do artigo quinto da Constituição da República Federativa do Brasil: ele diz que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
Isso significa que qualquer mudança na lei penal que seja mais benéfica para o réu, retroagirá para beneficiá-lo!
Se uma nova lei estabelecer que não é mais crime a venda de maconha, por exemplo, todos aqueles que foram condenados por tráfico de maconha poderão pedir a anulação de suas sentenças em virtude da abolitio criminis, que é como se chama em bom latim, linguajar jurídico, quando uma conduta que até então era considerada criminosa, deixa de ser considerada como tal.
Claro que estamos falando em teoria jurídica, mas é perfeitamente possível que isso aconteça.
Há no Brasil, hoje, mais de 350.000 pessoas condenadas cumprindo penas.
Os números não são confiáveis, mas estima-se que, pelo menos, trinta por cento delas tenham sido condenadas por tráfico de drogas.
Quem está por dentro do cotidiano policial sabe que muitos dos condenados por tráfico de drogas, estão envolvidos em crimes muito mais graves, como homicídios por exemplo.
Apenas só foi possível condená-los por tráfico, o que significa que se trata de gente potencialmente muito perigosa.
Pois bem, caso ocorra uma abolitio criminis em relação ao tráfico de maconha, toda essa gente "boa" poderá ser colocada em liberdade, já que foram condenados por uma conduta que deixou de ser considerada criminosa.
A nova lei deverá retroagir no tempo para beneficiá-los!
Isso é o que ocorre quando alguém se põe a deitar falação sobre assunto do qual não entende nada e pior, não mede as conseqüências do que diz, o que se torna ainda mais grave quando se trata de pessoa com projeção na mídia, capaz de influenciar as idéias dos incautos e menos esclarecidos!
Se alguém duvida do que prevê este VOX LIBRE, consulte um bom advogado criminalista sobre os efeitos de uma abolitio criminis!!!

terça-feira, 6 de março de 2007

Um adolescente HONESTO!

Vadinho é um brasileiro de 16 anos de idade que mora em uma comunidade carente!
Escrevo seu nome com "V" por iniciativa própria e desisti de saber seu nome completo depois que perguntei se “vadinho” era com "V" ou com "W" e ele respondeu de forma singela:
"- Tanto faz!"
Acho que ele não sabe a diferença entre "V" e "W", pois me confessou que apenas “desenha” o próprio nome e abandonou a escola na terceira série do primeiro grau!
Vadinho acha que teve pai, mas não se lembra dele, foi criado pela mãe que morreu há dois anos de cirrose hepática em um hospital público.
Durante muito tempo a mãe de Vadinho sustentou a casa trabalhando como diarista fazendo faxinas, até que se entregou ao hábito do álcool e bebeu até dissolver o próprio fígado.
Vadinho já teve dois irmãos mais velhos e os dois já morreram!
Se meteram com o pessoal do tráfico de drogas da favela onde moravam e a coisa foi boa enquanto durou.
Tinham dinheiro para comprar roupas de grife e tênis bacanas, mas um dia tudo deu errado.
Um dos irmãos morreu num tiroteio com a polícia e o outro foi morto pelos próprios parceiros do tráfico numa discussão contaminada por muita cocaína!
Perseguido pela polícia e pelos antigos patrões dos irmãos, Vadinho se mudou para outra favela para morar com um tio com quem aprendeu rudimentos de jardinagem e a limpar piscinas, isso aos 12 anos de idade.
O que aprendeu como ajudante se transformou em seu ofício e Vadinho desde os 14 anos de idade trabalha por conta própria e tem seus próprios clientes.
Consegue amealhar cerca de 800 reais por mês cortando grama e fazendo manutenção de jardins e piscinas em um bairro de classe média alta.
Vadinho é considerado um "empregado de confiança" pelas pessoas a quem presta serviços e para não ter problemas com a polícia, cuida de graça do jardim que enfeita um posto da Polícia Militar que existe no bairro.
Vadinho não usa drogas e nem mesmo fuma, freqüenta uma igreja pentecostal mas diz que não é fanático, de vez em quando bebe umas cervejas no fim de semana quando o Flamengo (seu time do coração), ganha uma partida, mas também bebe quando ele perde!
Vadinho conhece vizinhos da sua idade que roubam ao invés de trabalhar, já foi convidado a participar de algumas “empreitadas” mas recusou educadamente.
Os caras que vivem pelas "esquerdas" consideram Vadinho um "careta", mas o consideram como um "sujeito homem"!
Vadinho procura conviver pacificamente com todo mundo mas não gosta de ladrões, embora não declare isso publicamente por uma questão de bom senso!
Já foi roubado duas vezes por gente de sua idade, perdeu um relógio barato e um par de tênis de marca quase novo que ganhou de presente de um de seus clientes, cujos pés o tênis maltratava!
Vadinho hoje é dono de seu próprio “barraco” e diz que nunca quis se meter com crimes porque quer viver em paz e seu sonho é trabalhar com carteira assinada embora saiba que dificilmente vai ganhar o que ganha hoje limpando piscinas e cuidando de jardins!
Certa feita quase conseguiu ser admitido como auxiliar de serviços gerais em uma concessionária de veículos, mas a falta de instrução atrapalhou tudo.
Ele já pensou em voltar a estudar, mas teria que ser à noite quando ele está muito cansado...
Falta estímulo!
Vadinho já poderia ter seu título de eleitor, pois tem 16 anos, mas não tem nem mesmo carteira de identidade!
Perguntado a respeito de “maioridade penal” Vadinho responde com a simplicidade de quem aprendeu tudo da pior maneira possível:
"- Bandido não tem idade, se roubou e se matou, tem que ir para a cadeia!"
Informado sobre as péssimas condições das cadeias brasileiras, Vadinho se socorre dos ensinamentos que recebe nos cultos religiosos que freqüenta:
"- Cadeia tem que ser como o inferno, ruim para que ninguém queira ir para lá!
- Cadeia é castigo, se for boa, vira prêmio, e prêmio é para quem se comporta bem!"

Vadinho é honesto e cumpridor das leis porque escolheu ser assim!
O crime é uma opção que Vadinho recusou.
A teoria de que o crime é o resultado da má distribuição de renda é uma ofensa aos milhões de brasileiros que, tal e qual Vadinho, escolheram o caminho do bem apesar das dificuldades.
Vadinho é um adolescente “vítima”, pois já foi prejudicado por adolescentes “infratores”.
O projeto de lei que se encontra na Câmara dos Deputados e que pretende baixar a idade penal de 18 para 16 anos teve sua votação adiada por influência do partido do presidente da república, que já se declarou contrário à medida.
O presidente teme que os adolescentes “fiquem desprotegidos”!
Quais adolescentes o presidente pretende proteger?
Certamente que não os adolescentes “vítimas”!
Os adolescentes cumpridores das leis não estão preocupados com a possível diminuição da “idade penal”!
Quem se preocupa com o endurecimento das leis criminais são aqueles que as violam por pura opção!
O que leva o atual governo da república a se preocupar com o destino de cidadãos que roubam e matam?
Por que um cidadão de 16 anos está plenamente apto a votar nos mandatários da nação e ao mesmo tempo não é capaz de diferenciar um comportamento lícito de um comportamento criminoso?

sábado, 3 de março de 2007

TURISMO de SEGURANÇA MÁXIMA!!!

Qualquer criança ou adolescente consegue hoje em dia promover uma tele-conferência com som e imagem em tempo real, usando os recursos tecnológicos proporcionados pela internet em uma conexão de banda larga.
Meu filho (hoje com 16 anos anos de idade), faz isso desde que tinha 13 anos, e eu aprendi como fazer com ele.
Ele consegue colocar 4 amigos para conversar simultaneamente em tempo real e com vídeo!
Tudo isso com os recursos de computadores domésticos!
Só o Poder Judiciário brasileiro não consegue fazer isso.
O mega narco-traficante LUIZ FERNANDO DA COSTA, mais conhecido como FERNANDINHO BEIRA-MAR está, mais uma vez, viajando pelo Brasil às custas dos cofres públicos!
Na próxima segunda feira (dia 5 de março), uma audiência na Justiça Federal do Rio de Janeiro vai ouvir testemunhas em uma ação penal contra FERNANDINHO!
Os advogados de FERNANDINHO requereram e conseguiram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma decisão que determina que FERNANDINHO esteja presente à tal audiência.
Por esse motivo FERNANDINHO foi retirado do presídio de segurança máxima, onde estava, em Catanduvas no Paraná, e foi levado de avião até Vitória/ES onde pernoitará, até a próxima escala no Rio de Janeiro para a audiência, já citada, da próxima segunda-feira.
Aviões exclusivos, policiais federais, viaturas em comboio, enfim, turismo de segurança máxima, tudo pago com nosso suado e rico dinheirinho extorquido nos impostos de sempre!
Para não falar, claro, que a mera presença física de FERNANDINHO pode intimidar as testemunhas!
FERNANDINHO BEIRA-MAR poderia perfeitamente acompanhar os depoimentos das testemunhas lá do presídio de Catanduvas através de uma conexão internet de banda larga com som e imagem ao vivo.
Mas o STF entendeu que ele tem o direito de estar presente no local.
Estimativas não oficiais apontam para um custo de no mínimo R$ 30.000 (trinta mil reais), nessa viagem do traficante, sem que tenham sido calculados os salários-hora dos policiais envolvidos na operação BABÁ DE PRESO!
Outros presos em situação semelhante ficariam a "ver navios", mas FERNANDINHO BEIRA-MAR é uma celebridade que tem dinheiro para pagar advogados caros que lhe conseguem tais benefícios.
É claro que o dinheiro de FERNANDINHO é um "dinheiro sujo", originário do crime, porque ele nunca teve uma ocupação lícita na vida, mas isso é apenas um detalhe...
Depois que o "dinheiro sujo" do FERNANDINHO entra na conta bancária dos advogados que lhe prestam serviços, tal dinheiro está automaticamente "lavado", mas isso não é assunto que mereça a atenção do Supremo Tribunal Federal!
Quanto a nós, cabe não esquecermos do prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda, sob pena de faltar dinheiro para custear o turismo de segurança máxima de bandidos ricos o suficiente para pagar advogados caros com dinheiro "sujo"!

quinta-feira, 1 de março de 2007

Debate SIM, conversa fiada NÃO!!!

Uma proposta de mudança na legislação brasileira, baixando a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos encontra-se em discussão no parlamento brasileiro e já recebeu um primeiro parecer favorável da CCJ (comissão de constituição e justiça).
Como era de se esperar, e é um direito deles, os defensores dos adolescentes infratores se organizam e iniciam uma ofensiva para tentar barrar a iniciativa.
É justo que numa discussão como essa os lados adversários usem os argumentos que entenderem cabíveis, mas MENTIRAS deveriam ser deixadas de fora de um debate civilizado!
Uma senhora, representante do CONANDA (conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente), e não vou citar seu nome para não ser processado, foi à mídia essa semana para declarar que é contra a redução da maioridade penal porque tal medida jogaria adolescentes infratores no sistema prisional dos adultos, onde a taxa de reincidência é de 60%.
Segundo ela, no sistema sócio educativo, onde são internados hoje os adolescentes infratores, a taxa de reincidência é de apenas 20%.
Segundo tal raciocínio, o sistema sócio educativo é muito mais eficaz do que o sistema prisional.
É muito interessante o argumento, o único problema é que se trata de uma MENTIRA!
A tal defensora dos adolescentes infratores, para dizer uma bobagem dessas, ou é burra ou é cínica e quer fazer todos nosotros de otários!
Como dizia o poeta CAZUZA, o tempo não pára!
E daí que os adolescentes infratores crescem, se tornam adultos e quando são detidos novamente pela polícia em novos crimes não retornam ao sistema sócio educativo e entram, então, no sistema prisional reservado aos adultos criminosos nos quais se transformaram.
É por esse singelo motivo que a taxa de reincidência no sistema sócio educativo é só de 20%!
Não é porque seja mais eficiente do que o sistema prisional dos adultos, é porque sua clientela “migra” para a condição de adultos!
A crônica policial exposta no noticiário diário está repleta de exemplos de criminosos adultos que tiveram muitas passagens pelo sistema sócio educativo que não conseguiu recuperá-los para o saudável convívio social.
Ademais, os infratores com menos de 18 anos teriam que cumprir suas penas em estabelecimentos separados daqueles em que se encontram os infratores adultos.
A lei de Execuções Penais, em pleno vigor, aplicável aos criminosos adultos, já determina que os internos também sejam submetidos a medidas sócio educativas, classificados segundo o seu grau de periculosidade, ou seja, mesmo para adultos condenados, a lei já estabelece que eles cumpram suas penas em estabelecimentos separados segundo o tipo de crime que cada um cometeu.
Se a lei não é cumprida, é outro problema!
O que chama a atenção é um vício que se verifica com insistente teimosia nessa questão da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, o pessoal da área parece se preocupar apenas com os adolescentes infratores e, nunca, com os adolescentes vítimas.
Os adolescentes “do bem”, que já foram vítimas de outros adolescentes “do mal”, querem mais é que os infratores da lei, tenham a idade que tiverem, apodreçam na cadeia!
Em um post futuro, vamos falar com mais vagar sobre os aspectos da Lei de Execuções Penais (que é muito boa), que não são conhecidos da maioria da população e que não são aplicados como deveriam!
O que o VOX LIBRE quer dizer nesse post é que estamos dispostos sempre a discutir a questão, mas não admitimos que pensem que somos OTÁRIOS!